- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item010 - "Sobre as reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito"
- Item011 - "Sobre promoção a 1.º oficial da Caixa Geral de Depósitos impugnada pelo 2.º oficial João António Belém Correia"
- Item012 - "Acerca do processo referente ao comissário de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio"
- Item013 - "Sobre um contrato feito pela Companhia Francesa de Construções e Exploração do Caminho de Ferro no Estrangeiro e o Crédit Foncier d'Algérie et Tunisie"
- Item014 - "Sobre reclamação de Manuel de Deus Lança referente a umas inscrições"
- Item015 - "Sobre contrato para iluminação a luz elétrica feito pela Câmara Municipal de Peso da Régua"
- Item016 - "Sobre contrato para iluminação elétrica feito pela Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta"
- Item017 - "Sobre o pedido do 2.º condutor de máquinas n.º 8 A Henrique José Lino Rodrigues"
- Item018 - "Sobre questão suscitada a propósito do bloco de ações da Companhia da Zambézia em poder do Instituto Ultramarino"
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