- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples074 - "Acerca da denúncia dada por António Deão Pedrosa de se acharem devolutas para a Fazenda as herdades dos Pessanhas (?) e Salemas, sitas em Alcácer do Sal e a comenda dos Mártires"
- Documento simples075 - "Em que a administração da Casa Pia de Paço de Sousa pede para poder transigir com os herdeiros de Francisco José Ferraz numa questão de liquidação de contas"
- Documento simples076 - "Acerca de factos ocorridos na Junta da Fazenda da província de Moçambique, e da suspensão do delegado do procurador da Coroa e Fazenda"
- Documento simples077 - "Sobre se, quando em algum concelho as apurações do recenseamento se não efetuarem nos prazos legais, possa o Governo, ouvidos os fiscais da Coroa e Fazenda, fixar novos prazos e se isto é extensivo aos trabalhos da divisão de assembleias?"
- Documento simples078 - "Sobre os novos estatutos da 'Associação dos Empregados de obras públicas'"
- Documento simples079 - "Sobre um conflito entre a Alfândega de Lisboa e o juiz presidente do Tribunal do Comércio com relação à venda dos salvados da barca Adele"
- Documento simples080 - "Em que o reitor do Liceu de Ponta Delgada expõe a dúvida que se lhe oferece sobre qual dos professores Eugénio do Canto e Francisco Manuel Bicudo Correia deve ser considerado mais antigo para o efeito de exercer o cargo de reitor no impedimento deste funcionário"
- Documento simples081 - "Acerca de um olival desencravado dos olivais da Forca pertencente à capela instituída por D. Ana Nunes Garrido"
- Documento simples082 - "Acerca do extravio do processo na comarca de Cuba e que pelo Tribunal da Relação lhe fora enviado em 24 de agosto de 1849"
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Destaques
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