- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
- 42 more...
- Item043 - "Sobre se há ou não desacordo entre a disposição do § 1.º do artigo 120 do regulamento da lei do selo de 9 de agosto de 1902 e o n.º 3 da verba 76 da tabela da lei de 24 de maio do mesmo ano"
- Item044 - "Sobre o alcance da expressão 'reserva fraudulenta' a que se refere o ato de navegação de 8 de julho de 1863, artigo 5"
- Item045 - "Sobre se as taxas de trânsito e terminais submarinos que amarram em São Vicente de Cabo Verde devem ser arrecadadas pelo Ministério do Fomento ou pelo das Colónias"
- Item046 - "Sobre o projeto do tratado de extradição submetido ao Governo português pelo Governo de Nicarágua"
- Item047 - "Sobre os direitos de propriedade do Palácio das Carrancas no Porto"
- Item048 - "Sobre o ato judiciário para notificar o Governo Português que a Companhia Francesa de Construção e Exploração de Caminhos de Ferro no Estrangeiro, concessionário da linha do Vouga, deu como caução a certas entidades as somas que o Governo lhe dever"
- Item049 - "Sobre o processo relativo aos cupões que o Banco Lisboa e Açores tem a receber do seu cliente Ed. Vanden Nest"
- Item050 - "Sobre o requerimento em que o ex-aspirante do quadro telégrafo-postal Manuel Tavares Grilo pede a sua readmissão"
- Item051 - "Sobre se as cooperativas devem ou não pagar contribuição industrial"
- 249 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques