collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
4 en plus...
Pièce005 - "Acerca de um requerimento da Associação de Socorros Mútuos 'A Previdente' pedindo se lhe passe 2 obrigações do empréstimo 5% 1881, em substituição de outras números 142.739 e 178.598, que lhe estavam averbadas e se extraviaram"
Pièce006 - "Acerca dos estatutos da 'Associação de Socorros Mútuos Fernandes da Fonseca'"
Pièce007 - "Sobre a petição de José da Rocha Moreira para que se lhe averbem 3 obrigações do empréstimo 5% de 1881, que pertenceram a seu finado filho António da Rocha Moreira"
Pièce008 - "Sobre a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral do Distrito sobre contribuições diretas do Estado desde o 1.º janeiro último"
Pièce009 - "Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"
Pièce010 - "Sobre o requerimento em que o réu António Teixeira, o Bogas, pede perdão da pena em que se acha condenado"
Pièce011 - "Os réus António Neto e António Carrapato pedem perdão"
Pièce012 - "Sobre a faculdade de mobilização do penhor do contrato para suprimento de pagamento a classes inativas da Nova Companhia Utilidade Pública"
Pièce013 - "António Soares pede comutação da pena em que foi condenado"
138 en plus...

Rapports

"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"