- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item081 - "O réu Sabino dos Santos pede perdão"
- Item082 - "O réu José das Neves pede perdão"
- Item083 - "Pedido de levantamento de um sequestro ordenado em 1844 dos bens de um congreganista que por ocasião da cisão de Ceilão se aliou aos propagandistas contra os padroadistas"
- Item084 - "Sobre o procedimento que o Governo tem de seguir, em vista das declarações da Companhia de Moçambique, designadamente da doutrina sustentada pelo administrador Visconde de Carnaxide, relativamente à ocupação do Barué pela Companhia, tendo em vista as circunstâncias que precederam e se seguiram à missão do tenente-coronel Arnold junto do régulo Macombe"
- Item085 - "Sobre o projeto de estatutos do Banco Nacional Ultramarino tendo em vista a carta de lei de 27-4-901 e mais legislação referida a sociedades anónimas e instituições bancárias, tendo também em consideração que o Banco deve estar constituído definitivamente no dia 28 do corrente mês"
- Item086 - "O comissário do Governo junto do Banco Nacional Ultramarino dá algumas informações sobre pontos de facto e submete a superior resolução diversas dúvidas a que dão lugar a lei de 7 de abril de 1901 e o contrato entre o Estado e o Banco, de 30 de novembro do dito ano"
- Item087 - "O réu José Pereira Moniz Júnior pede perdão"
- Item088 - "O réu Francisco Inácio Pinotes pede perdão"
- Item089 - "O réu João António Carregosa pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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