- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples057 - "Sobre requerimento de Ermelinda Mesquita da Cunha"
- Documento simples058 - "Sobre se a firma Henrique Burnay e Companhia que faz parte dos corpos gerentes da Marinha Grande pratica atos de comércio ou negoceia com a mesma Companhia"
- Documento simples059 - "Sobre a transmissão para o Estado do domínio útil de um foro imposto na 'Quinta Vigia' que faz parte dos Sanatórios da Madeira"
- Documento simples060 - "Sobre se Manuel da Cruz Ferreira, Manuel de Oliveira Velho e Nuno José Severo Ferreira Borges, antigos empregados do tráfego da alfândega, hoje exercendo outros lugares, têm direito a legar pensões a suas famílias"
- Documento simples061 - "Sobre o projeto de decreto regulamentar a que devem ficar sujeitos os depósitos de carvão nas ilhas adjacentes e continente"
- Documento simples062 - "Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Freixo de Espada à Cinta e José Cuadrado para iluminação elétrica daquela ilha"
- Documento simples063 - "Sobre a arrematação de vários lotes de madeiras das matas da Marinha Grande por Luís António Pedroso Júnior"
- Documento simples064 - "Sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906"
- Documento simples065 - "Sobre a pretensão dos capitães de fragata João Batista Ferreira e Mariano da Silva"
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Destaques
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