- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples064 - "Sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906"
- Documento simples065 - "Sobre a pretensão dos capitães de fragata João Batista Ferreira e Mariano da Silva"
- Documento simples066 - "Sobre uma representação da Câmara Municipal de Almeirim"
- Documento simples067 - "Reclamação feita por Hermann Burmester e C.ª"
- Documento simples068 - "Sobre o pedido de Torquato do Anjo Vidal"
- Documento simples069 - "Réus Martinho Jorge de Mendonça, Francisco da Conceição e Rita Bernardo pede[m] perdão da pena"
- Documento simples070 - "Sobre contrato para iluminação elétrica da Câmara Municipal de Vila Nova da Cerveira"
- Documento simples071 - "Sobre pretensão do capitão de mar e guerra reformado António de Azevedo Vasconcelos"
- Documento simples072 - "Réus José de Almeida Diogo e António Joaquim Fernandes pedem perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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