- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- 59 more...
- Item060 - "Consulta sobre o abono de 75:000 réis mensais ao coronel de infantaria Jorge Ernesto de Abreu Castelo Branco, exonerado de diretor das cadeias do Limoeiro e Aljube"
- Item061 - "Consulta relativa a uma reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée com respeito ao pagamento das multas provenientes da demora havida na entrega dos dois cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael', que a dita sociedade se obrigou a entregar, por contrato, em prazo fixo"
- Item062 - "Consulta sobre a quarta memória relativa à demora na entrega dos cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael' a que se refere o parecer anterior"
- Item063 - "Sobre o pedido de juros que a Empresa Industrial Portuguesa diz serem-lhe devido pela demora no pagamento de várias empreitadas"
- Item064 - "Sobre o pedido de Maria da Conceição da Fonseca Madureira para receber os vencimentos de seu falecido marido, o juiz de direito José Joaquim de Fontoura Araújo Madureira e Freitas"
- Item065 - "Dúvidas sobre a conclusão n.º 4 do parecer da Procuradoria-Geral da Coroa acerca da multa a aplicar pela demora na entrega dos 2 cruzadores S. Gabriel e S. Rafael, visto o que estabelece o artigo 14 do contrato"
- Item066 - "Tendo o Bispo de Macau recebido a inscrição de assentamento n.º 91890 do valor nominal de 1000$000 averbada em favor da sua diocese, devendo os juros ser aplicados em atos de beneficência, não sendo recebidos dentro do período de tolerância os juros de ano e meio, pede, alegando não ser culpado de tal descuido, o pagamento dos juros atrasados"
- Item067 - "Acerca do requerimento em que D. Maria Amélia Martins Coutinho e outras pedem a sobrevivência da pensão de sangue de sua mãe, viúva de um major reformado"
- Item068 - "Acerca do pagamento da importância da empreitada da estrada das Caldas a Sangemil, pedida por Miguel da Costa Faro e pela viúva do empreiteiro, Maria Pereira da Silva"
- 22 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques