- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item197 - "Reclamação do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça"
- Item198 - "Sobre se a habilitação com os exames que constituem o curso preparatório e teológico é abrangida pelo § 2 do artigo 48 do decreto de 29 de março de 1911"
- Item199 - "Reclamação da sociedade 'The Lingham Timber Trading Company Limited'"
- Item200 - "Sobre concursos para escriturários de 2.ª classe no Sul e Sueste"
- Item201 - "Sobre a concessão de patente de introdução de nova indústria de soda cáustica a Mathieu Lugan"
- Item202 - "Sobre concurso para preenchimento de vagas de segundos oficiais existentes na Direção-Geral de Administração Política e Civil"
- Item203 - "Dúvidas sobre um projeto de decreto para expropriação de terrenos para a construção do 'Hospital da Cidade' no Porto"
- Item204 - "Relativo a despesas de viagem feitas pelo agente financeiro no Rio de Janeiro por motivo de licença para tratamento em Portugal"
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