- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
- 130 more...
- Item131 - "Sobre a legitimidade das negociações da Sociedade Propaganda de Notícias Micaelenses, como empresa estrangeira, para a construção, em Ponta Delgada, de um hotel ao abrigo do decreto de 2-12-14, destinado a fomentar o turismo nacional"
- Item132 - "O recebedor do concelho de S. Nicolau (Cabo Verde) António José de Carvalho pede a indemnização de juros a 12% ao ano que pagou pelo capital de 5.675$04, depositado na Fazenda, em virtude de um suposto alcance"
- Item133 - "Pretensão do inspetor das Águas Minerais, Joaquim António dos Reis Tenreiro Sarzedas"
- Item134 - "Sobre se devem ser regidas disciplinas como desdobramento nas escolas industriais por professores estranhos às escolas"
- Item135 - "Sobre compartilhação de determinados funcionários do Ministério na verba distribuída para melhoria de vencimentos"
- Item136 - "Pretensão de Eugénio de Arriaga Brum da Silveira"
- Item137 - "Sobre se ajuda de custo por deslocação deve ser abonada por uma só vez ou mensalmente enquanto os oficiais se encontrem na metrópole no desempenho de qualquer serviço"
- Item138 - "Referente à nomeação de Tomás Maria de Noronha para o lugar de professor do Liceu Passos Manuel cuja legalidade suscitou dúvidas"
- Item139 - "Referente à nomeação de Manuel Marques Teixeira de Oliveira para professor do 5.º grupo do Liceu Rodrigues de Freitas, nomeação contra que reclamaram José Duarte Carrilho e Augusto da Silva Martins"
- 79 more...
Static pages
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques