- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação13 - Livro 12 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
- Documento simples001 - "Voto em separado sobre a reclamação dos concessionários da navegação a vapor entre Lisboa, Açores e Madeira contra o imposto sobre o Carvão de pedra."
- Documento simples002 - "Sobre as duvidas suscitadas por parte d'alguns estabelecimentos bancarios acerca de estarem ou não sujeitos ao imposto do rendimento os juros provenientes dos depósitos á ordem."
- Documento simples003 - "Sobre duvidas, no desconto do imposto do rendimento suscitadas na Agencia Financial em Londres e Montepio official."
- Documento simples004 - "Ácerca da promoção de segundos officiaes da Alfandega de Lisboa, do requerimento do 2.º official da mesma Alfandega José Carlos de Macedo, e de outras duvidas sobre aquelle assumpto."
- Documento simples005 - "Sobre se as multas por transgressões do Regulamento do Real d'agua estão ou não sujeitas ao imposto de rendimento."
- Documento simples006 - "Sobre a representação do Tribunal de contas ácerca de duas gratificações concedidas a dois contadores do mesmo Tribunal."
- 532 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques