collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
066 - Livro 3.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
133 en plus...
Pièce134 - "Parecer no processo relativo às pretensões de David Leandro da Silva e Paiva & Irmãos"
Pièce135 - "Processo relativo à prorrogação requerida por Jerónimo José de Abreu no prazo para a exploração dos privilégios que lhe foram concedidos por alvarás de 21 de janeiro de 1893"
Pièce136 - "Sobre averbamento de inscrições pertencentes a juntas de paróquia que as câmaras municipais pretende[m] se faça"
Pièce137 - "Acerca do imposto sobre a produção de álcool e aguardente proveniente da destilação da cana de açúcar"
Pièce138 - "Sobre as dúvidas que se oferecem relativamente ao preço da remição do serviço militar exigido ao 2.º grumete António da Felicidade, do corpo de marinheiros"
Pièce139 - "Dúvidas suscitadas pelo delegado do Tesouro do distrito de Lisboa acerca do lançamento do imposto de rendimento"
Pièce140 - "Processo relativo ao projeto de compromisso para a decisão arbitral na questão de desacordo entre o Governo e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, no que respeita a modificação de tarifas"
Pièce141 - "Processo pendente no tribunal arbitral sobre dúvidas, levantadas entre a Companhia dos Tabacos de Portugal e o Governo, a respeito de subsídios dados pela extinta Administração Geral dos Tabacos a antigos empregados e operários ou suas famílias"
Pièce142 - "Parecer sobre as alterações a fazer no recenseamento eleitoral do concelho de Bragança"
69 en plus...

Rapports

"Sobre as dúvidas que se oferecem relativamente ao preço da remição do serviço militar exigido ao 2.º grumete António da Felicidade, do corpo de marinheiros"