- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples132 - "Pretensão de Manuel dos Santos Aguiar"
- Documento simples133 - "Sobre a pretensão do engenheiro hidrógrafo António Artur Baldaque da Silva"
- Documento simples134 - "Sobre se os militares agraciados com condecorações estrangeiras anteriormente a 5 de outubro podem fazer uso das mesmas"
- Documento simples135 - "Sobre dúvidas para pagamento de gratificações aos médicos navais reformados"
- Documento simples136 - "Sobre alterações ao regulamento do Instituto de Higiene"
- Documento simples137 - "Pretensão de Maria José da Silva"
- Documento simples138 - "Sobre caução dos notários de Portalegre, António Nunes Coelho Sampaio, e de Pedrógão Grande, Alberto Tomás David"
- Documento simples139 - "Pretensão de Firmino Fortunato Pires"
- Documento simples140 - "Sobre a interpretação a dar ao artigo 20 da lei de 26 de setembro de 1909 e ao artigo 277 do decreto de 9 de dezembro do mesmo ano"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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