- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item250 - "Estatutos do Montepio Conimbricense"
- Item251 - "Estatutos da Associação Montepio dos bombeiros e progresso portuense de todas as classes"
- Item252 - "Sobre os Estatutos da sociedade de beneficencia de todas as classes de São Mamede d'Infesta"
- Item253 - "Estatutos da Associação Nove de Janeiro"
- Item254 - "Sobre a reclamação de Antonio Gonçalves Ramos, fabricante e negociante de cal em Vianna do Castello"
- Item255 - "Sobre a dissolução da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Clara a Nova e de São Barnabe, por terem sido desanexadas"
- Item256 - "Acerca da troca de prasos, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufemia de Ferreira d'Aves, que os emphyteutas, Joaquim do Nascimento Teixeira e D. Maria Emilia de Carvalho, pedem authorisação para effectuar"
- Item257 - "Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Segadães, do concelho d'Agueda"
- Item258 - "Acerca da aposentação do Director addido do extincto correio de Peniche, João Pereira"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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