- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item015 - "Sobre contrato para iluminação a luz elétrica feito pela Câmara Municipal de Peso da Régua"
- Item016 - "Sobre contrato para iluminação elétrica feito pela Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta"
- Item017 - "Sobre o pedido do 2.º condutor de máquinas n.º 8 A Henrique José Lino Rodrigues"
- Item018 - "Sobre questão suscitada a propósito do bloco de ações da Companhia da Zambézia em poder do Instituto Ultramarino"
- Item019 - "Sobre a reclamação da Câmara de Amares no processo das águas de Caldelas"
- Item020 - "Sobre a dúvida levantada pelo chefe telégrafo-postal do distrito de Santarém"
- Item021 - "Sobre uma consulta do Conselho de Seguros"
- Item022 - "Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Penafiel e os herdeiros de Manuel Pedro Guedes, para fornecimento dos estrumes do quartel militar daquela cidade"
- Item023 - "Sobre uma reclamação de Alice Ermida Parreira e José Maria Parreira Júnior"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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