- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples037 - "Sobre a pretensão da firma Adolfo Luz e Companhia"
- Documento simples038 - "Sobre a pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção"
- Documento simples039 - "Sobre reclamação do amanuense da polícia cívica Francisco Manuel de Noronha"
- Documento simples040 - "Dúvidas levantadas pela Majoria General da Armada a respeito dos efeitos da amnistia sobre penas já cumpridas"
- Documento simples041 - "Sobre a pretensão do capitão-tenente Augusto Ramos da Costa"
- Documento simples042 - "Sobre uma exposição firmada por Joaquim de Almeida Ferreira Monteiro"
- Documento simples043 - "Sobre se há ou não desacordo entre a disposição do § 1.º do artigo 120 do regulamento da lei do selo de 9 de agosto de 1902 e o n.º 3 da verba 76 da tabela da lei de 24 de maio do mesmo ano"
- Documento simples044 - "Sobre o alcance da expressão 'reserva fraudulenta' a que se refere o ato de navegação de 8 de julho de 1863, artigo 5"
- Documento simples045 - "Sobre se as taxas de trânsito e terminais submarinos que amarram em São Vicente de Cabo Verde devem ser arrecadadas pelo Ministério do Fomento ou pelo das Colónias"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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