- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Item043 - "Maria Joana Garcia pede o espólio de seu falecido irmão, Francisco Marques Garcia Ramos, falecido no Ibo"
- Item044 - "Aposentação do coadjutor do Hospital de São José e Anexos, Padre João António Pires Monteiro"
- Item045 - "Sobre se é devida contribuição de registo pela herança de Miguel Martins Dantas, que foi embaixador de Portugal no Vaticano"
- Item046 - "Indemnizações e compensações pedidas por 3 companhias de seguros para os indivíduos prejudicados pelo incêndio da noite de 4 de outubro de 1910 no prédio da Avenida da Liberdade"
- Item047 - "Sobre a forma por que no compromisso arbitral entre o Governo e a Companhia dos Tabacos deve ser posto o assunto que o Tribunal tem de decidir"
- Item048 - "Sobre a interpretação do decreto de 2 de abril de 1908 na liquidação de contas entre o Estado e a Companhia dos Caminhos de Ferro através de África relativamente aos transportes de café efetuados por aquela companhia"
- Item049 - "O major Manuel Maria Coelho pede que se lhe conceda readquirir os seus direitos de sócio do Montepio Oficial"
- Item050 - "Reclamação de atores dramáticos contra o registo de 6 operetas"
- Item051 - "D. Esperança Maria dos Santos Posser e filhos pedem, como únicos herdeiros de seu marido e pai, que se lhes transfira a parte que a este pertencia na anuidade que o Estado paga aos herdeiros de D. Antónia Gertrudes Pusich pela cessão da ilha das Galinhas"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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