collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce169 - "O réu 1.º grumete 4823, Manuel José Gonçalves dos Santos, pede perdão"
Pièce170 - "O réu 1.º grumete 5529, Francisco Malacueco, pede perdão"
Pièce171 - "O réu 1.º grumete 5086, Secundino Ferreira Batista, pede perdão"
Pièce172 - "O réu grumete artilheiro 8079 pede perdão - Francisco Ribeiro"
Pièce173 - "Sobre a forma de verificação de utilidade pública e sua declaração, relativa à expropriação de um prédio urbano e terrenos anexos de que carece o Asilo Escola Agrícola de Barcelos"
Pièce174 - "Sobre uma dúvida levantada acerca da autorização de pagamento, pelo orçamento do Ministério do Fomento para 1912-13, da quantia correspondente aos vencimentos do mestre dragador e do maquinista holandês da draga Mondego da Exploração do Porto de Lisboa"
Pièce175 - "Sobre a sentença proferida em processo de contencioso fiscal instaurado na Alfândega de Lisboa contra o capitão médico António de Matos Pinto de Azevedo"
Pièce176 - "Sobre o pagamento dos vencimentos do mestre dragador e do maquinista holandês que, de acordo com a cláusula 9.ª do contrato de 20 de agosto de 1911, estiveram durante o prazo de garantia trabalhando na draga Mondego"
Pièce177 - "Dúvidas da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições e Impostos sobre se à falta de pagamento da taxa anual de inspeção para os estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos sujeitos a licença é aplicável o regulamento do imposto de selo de 9 de agosto de 1902"
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Rapports

"Sobre a forma de verificação de utilidade pública e sua declaração, relativa à expropriação de um prédio urbano e terrenos anexos de que carece o Asilo Escola Agrícola de Barcelos"