- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item053 - "Sobre a pertenção de Manuel Pereira de Lucena acerca d'arrematação de bens nacionaes."
- Item054 - "Sobre direitos de portagem."
- Item055 - "Sobre remissões de censos nas Ilhas."
- Item056 - "Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."
- Item057 - "Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."
- Item058 - "Sobre a pertenção do Provedor e Mesario da Misericordia administradora do Hospital de São Marcos na cidade de Braga."
- Item059 - "Sobre a pertenção da Duquesa do Cadaval."
- Item060 - "Ácerca de duvidas ponderadas a respeito da liquidação da contribuição de registro devida por uma sub-rogação de bens dotaes."
- Item061 - "Sobre as dividas das Camaras Municipaes á Fazenda Nacional."
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