- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples074 - "D. Maria Leonor de Vasconcelos Dias e suas irmãs pedem se lhes confira direito à pensão que fruía sua mãe, a Viscondessa de Ponte da Barca"
- Documento simples075 - "Sobre vencimento do grumete de 1.ª classe António do Amaral"
- Documento simples076 - "D. Júlia Rufina Cândida Sarmento Maia pede fruição da pensão do montepio militar de sua mãe, D. Ana Joaquina Sarmento Maia"
- Documento simples077 - "D. Maria da Purificação e Costa e sua irmã pedem sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, D. Francisca Rosa Santos da Costa"
- Documento simples078 - "Sobre a concessão da medalha de ouro de comportamento exemplar ao capitão de mar e guerra António do Nascimento Pereira de Sampaio"
- Documento simples079 - "Sobre a competência do presidente da Relação de Nova de Goa para censurar os juízes daquele distrito judicial"
- Documento simples080 - "Sobre a competência do juiz da comarca de Barlavento de Cabo Verde para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1 da província de Guiné"
- Documento simples081 - "Clara Emília da Silva Pinto, viúva do correio a pé deste ministério Sesinando Eduardo da Silva Pinto, pede a pensão de 300 réis diários"
- Documento simples082 - "Maria da Encarnação da Costa Franco pede para usufruir a pensão legada por seu marido, oficial que foi da fazenda da armada"
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Destaques
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