- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 18 more...
- Documento simples019 - "Acerca de uma reclamação apresentada por Francisco Rodrigues dos Santos por uma questão de águas, e jurisdição dos serviços hidráulicos nas valas em questão"
- Documento simples020 - "Sobre se é admissível a venda de um automóvel feita pela mulher ao marido"
- Documento simples021 - "Sobre se o contrato estabelecido entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e a empresa Auto-Omnibus Eborense, Limitada, constitui transferência total ou parcial da concessão da carreira entre Montijo e Évora"
- Documento simples022 - "Reclamação do amanuense da Biblioteca Popular de Lisboa, Francisco Afonso Tavares pela sua nomeação para o lugar de escriturário quando julga dever sê-lo para aspirante"
- Documento simples023 - "Sobre a base II.ª da Lei n.º 1934, preferencias entre os concorrentes aos lugares dos quadros e serviços do Estados"
- Documento simples024 - "Acerca das condições em que o neto de um contribuinte da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro tem direito a receber a pensão que lhe era atribuída pelo Decreto 14437, de 18 de outubro de 1927"
- Documento simples025 - "Sobre a contagem de tempo para aposentação, a António Joaquim Pereira chefe da Polícia de Segurança Pública antes de ser expulso da corporação"
- Documento simples026 - "Sobre dúvidas que o notário de Fez formulou sobre "casamento celebrado entre um português naturalizado de origem marroquina e uma marroquina, regras de direito que regulam a sucessão e se os herdeiros portugueses podem renunciar à herança"
- Documento simples027 - "Sobre qual a renda que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos é obrigada a pagar pela casa da escola arrendada a Rosa da Conceição Figueira de Barros, e proposta por esta uma ação contra a Câmara"
- 68 more...
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques