- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Item058 - "D. Berthe Nivoix de Salazar Moscoso reclama contra a diminuição da pensão que recebe do seu marido a título de alimentos"
- Item059 - "Eugénio Coelho pretende que se lhe pague a quantia de 160.000 réis devida pelo Estado a Joaquim de Melo e Castro de Vasconcelos Gusmão pela venda ao Estado de 200 exemplares do Dicionário Legislativo a 800 réis cada exemplar"
- Item060 - "Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves, 1.º classificado no concurso de 23 de julho de 1910 para preenchimento de vagas no quadro de médicos navais, pede dispensa de pagamento da remição do serviço militar"
- Item061 - "Dúvidas sobre a classificação dos concorrentes ao concurso de tesoureiro da Alfândega do Porto"
- Item062 - "Sobre a anulação da arrematação da Quinta do Real em Braga"
- Item063 - "Francisco Pedro da Conceição Carmo, oficial de diligências do Tribunal de Honra, reclama contra o desconto que lhe é feito na gratificação para a Caixa de Aposentação"
- Item064 - "Miguel Falcão da Gama Pombeiro, chefe do pessoal menor do Ministério dos Estrangeiros pede lhe seja mantida a pensão de 160 réis diários, concedido por ter servido 20 anos como correio a cavalo"
- Item065 - "A Companhia de Panificação Lisbonense pede lhe seja concedido um muro, pertencente ao Estado e situado na antiga Estrada da Circunvalação, freguesia de Santa Isabel, para construir uma padaria"
- Item066 - "D. Carlota de Barreiros Arrobas de Carvalho pede o pagamento da renda do 1.º andar da casa onde funciona a escola primária feminina n.º 43, renda relativa ao 2.º semestre de 1910"
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