- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples554 - "Acêrca da pretenção de D. Dorothêa Rosa Salazar Moscoso e outros"
- Documento simples555 - "Requerimento de Manoel Antonio ou Manoel Moreira pedindo perdão"
- Documento simples556 - "Requerimento de Joze dos Santos pedindo perdão"
- Documento simples557 - "Requerimento de Antonio Joze Pereira da Luz, cabo n.º 13 da7.ª companhia do regimento de infanteria n.º 4, pedindo perdão"
- Documento simples558 - "Sobre a annexação da freguezia d'Astromil á da Gandara por falta de pessoal para a administração parochial"
- Documento simples559 - "Sobre a antiguidade que devem ter na escala de accesso os capitães da guarnição da provincia de Moçambique, Jose Fernandes d'Almeida (actualmente major) e Augusto Marques"
- Documento simples560 - "Requerimento de D. Brites Marianna da Silva Estacio, e D. Gertrudes Barbara Pimentel da Silva Freire, pedindo se lhes appliquem os beneficios concedidos pela carta de lei de 7 de abril de 1877"
- Documento simples561 - "Requerimento de Joze dos Santos pedindo perdão"
- Documento simples562 - "Requerimento de Joze da Silva Rocha, pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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