- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Documento simples069 - "Consulta-se se a lei de 2 de outubro de 1896 que rege as associações de socorros mútuos é aplicável ao Montepio Oficial"
- Documento simples070 - "Reclamação da Companhia dos Tabacos de Portugal contra o pagamento da comissão anual de 1/2 por mil sobre os títulos que estão depositados na Caixa Geral de Depósitos"
- Documento simples071 - "Reclamação da classe dos manipuladores do tabaco sobre a interpretação dos decretos de 12 e 26 de outubro de 1910 que tratam de feriados e dias santificados"
- Documento simples072 - "Modificações que a lei do divórcio importa certamente aos estatutos do Montepio Oficial"
- Documento simples073 - "Sobre a administração do Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) em Angra do Heroísmo"
- Documento simples074 - "Direitos alegados pelo médico Henrique Carlos Cortês, como clínico do Hospital da Misericórdia de Viseu"
- Documento simples075 - "Recusa da Companhia das Águas em fazer à sua custa 560 metros de canalização para abastecer de água o Hospital de Rilhafoles"
- Documento simples076 - "A firma W. M. Hinton & Sons reclama a restituição de direitos de açúcar que pagou a mais"
- Documento simples077 - "Sobre a isenção ou aplicação do imposto do selo nos recibos das pensões ou subsídios diários do pessoal jornaleiro reformado pela Caixa de Reformas e Pensões do Pessoal de Obras Públicas"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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