- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
- Documento simples001 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 sobre o pagamento de sello das Mercês honorificas"
- Documento simples002 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Setembro 1854 sobre a pretenção de D. Maria Izabel Moniz d'Eça"
- Documento simples003 - "Em cumprimento do Officio de 10 do corrente sobre o Officio da Inspecção Geral dos Theatros acerca da pertenção da Artista Carlota Vitadini"
- Documento simples004 - "Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acerca do artº 107 do Codigo Administrativo"
- Documento simples005 - "Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1854 sobre o artigo 252 do Código Administrativo"
- Documento simples006 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca de mancebos sorteados que se evadem"
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