- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
- Item001 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 sobre o pagamento de sello das Mercês honorificas"
- Item002 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Setembro 1854 sobre a pretenção de D. Maria Izabel Moniz d'Eça"
- Item003 - "Em cumprimento do Officio de 10 do corrente sobre o Officio da Inspecção Geral dos Theatros acerca da pertenção da Artista Carlota Vitadini"
- Item004 - "Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acerca do artº 107 do Codigo Administrativo"
- Item005 - "Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1854 sobre o artigo 252 do Código Administrativo"
- Item006 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca de mancebos sorteados que se evadem"
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