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Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Setúbal, em que solicitam obter providências que facilitem a exportação do sal no porto daquela vila

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/017
Pièce
1845-10-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria de 20 do corrente a respeito dos proprietarios de Marinhas em S...

"Em cumprimento da Portaria de 20 do corrente a respeito dos proprietarios de Marinhas em Setubal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/007
Pièce
1853-07-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do livre comércio do sal das marinhas de Setúbal.

"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo ...

"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/153
Pièce
1837 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.