Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento assinado por Luís de Lenne e Luís Estêvão Jaume, na qualidade de concessionários dos planos inclinados para conserto e construções de navios, a estabelecer no Portinho da Arrábida, em que protestam contra qualquer outra concessão que lhes consta ter sido requerida por E. Pinto Basto com relação a terrenos situados na mesma área que já lhes foi concedida. O ajudante do Procurador-Geral entende que o requerimento não pode ser atendido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, participando que, na noite de 27 de julho de 1848, foi assassinado, em Setúbal, José de Almeida Soares, barbeiro, com uma baionetada, sendo acusados deste homicídio um sargento de caçadores n.º 1 e um sapateiro, que se encontram presos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada. Pronuncia-se sobre a venda de uns terrenos que o estado pretende fazer, os quais se situam junto ao Forte Velho em Setúbal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 5 de setembro, foi morto com um tiro de espingarda, no sítio do Bem Gordo, termo da vila de Setúbal, António Lourenço, estando já pronunciado um indivíduo que ainda não foi possível capturar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, participando que na manhã de 25 de julho fugiu do hospital daquela vila o preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.