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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Serpa e Vila Velha de Ródão

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/030
Documento composto
1902-03-03 - 1902-03-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de março de 1902, e minutas de pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março de 1902.

Idem de 26 de Junho de 1839 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santa Maria de Serpa queixando-se das vexaçoens que sofre por parte da Camara daquelle Concelho, pela sobrecarregar com trabalhos que estão fora das suas athribuiçoens."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/320
Doc. simples
1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contes...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contestação que tem havido entre a Camara Municipal do Conselho de Serpa, e o Prior Presidente da Junta de Parochia de Ficalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/183
Doc. simples
1842 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador...

"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/127
Doc. simples
1864 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 3...

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 30 de Janeiro ultimo, e a do Administrador do Conselho de Serpa, relativa á repugnancia e difficuldades que se encontrão na maior parte dos povos em concorrerem as eleiçoens, e em aceitarem os cargos para que são eleitos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/128
Doc. simples
1837 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 dito em que a Camara Municipal da Vila de Serpa pede se estabeleça ali um Circulo de Jurados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/116
Doc. simples
1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.