- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce020 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Maria Luiza, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"
- Pièce021 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Joanna Theodora, D. Maria José, D. Joaquina dos Anjos, e José do Amaral Semblano Junior, pedindo Alvarás de Legitimação"
- Pièce022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1844 - á cerca do Padre José Teixeira Malheiro, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Pièce023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Jozefa Angelica, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina Angelica"
- Pièce024 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"
- Pièce025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Septembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Angra, perguntando se das Camaras Municipaes ha recurso para o Concelho de Districto em objectos de nomeação de Empregados meramente municipaes"
- Pièce026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, á cerca da suspensão do Escrivão da Administração do Concelho de S. Thomé de Negrellos"
- Pièce027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, ácerca da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo licença para aforar uma Ermida denominada de S. Martinho, que se acha arruinada"
- Pièce028 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
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