collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
35 - "Livro 27. Reino"
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Pièce007 - "Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
Pièce008 - "Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, os exclue, havendo provas"
Pièce009 - "Conflicto entre a Junta Geral do destricto e a Camara Municipal da Figueira por causa da demissão dada por esta ao seu amanuense Manoel Augusto Duarte Coelho"
Pièce010 - "Em que, relativamente aos estatutos das associações, «Catholica do Funchal» e «Gremio da Estrella» se assenta doutrina que deve applicar-se a todos os Estatutos, em rasão de duvidas suscitadas sobre a applicação dos artºs 35 e 36 do Codigo Civil"
Pièce011 - "Em que os Estudantes da Universidade de Coimbra pedem que sejam readmittidos dois dos seus collegas, que foram riscados por accordão do Conselho dos Decanos"
Pièce012 - "Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Bejarano"
Pièce013 - "Idem do subdito Italiano Francesco Benedetti"
Pièce014 - "Ácerca do requerimento de D. Pedro da Camara, em que pede a sua apsentação no logar de Governador Civil de Lisboa com o vencimento que actualmente pertence a este funcionario"
Pièce015 - "Ácerca da intelligencia que no concurso de interessados deva dar-se ao artº 5º do regulamento do Banco do Hospital de S. José, de 17-12-77, sob requerimento do Cirurgião do mesmo Banco, Gregorio Rodrigues Fernandes"
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Rapports

"Em que os Estudantes da Universidade de Coimbra pedem que sejam readmittidos dois dos seus collegas, que foram riscados por accordão do Conselho dos Decanos"