Santa Maria da Feira

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"Ao Ministro da Justiça com a cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca da Feira sobre ter-se concluído o sumário pelo atentado feito 'Ecce homo'"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ninguém ficou pronunciado no processo de investigação instaurado no juízo da Feira pelo aparecimento de uma pessoa mascarada com o manto da imagem do Senhor "Ecce homo" num dos dias do Carnaval.

"Ao Ministro da Justiça acerca do procedimento do presidente da Câmara Municipal da vila da Feira, percorrendo as ruas no dia 20 de fevereiro mascarado e adornado com o manto do senhor Ecce Homo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação do Porto deu ordens ao seu delegado na comarca da Feira para proceder contra o presidente da Câmara Municipal da Feira, pelo seu "escandaloso procedimento" no dia 20 de fevereiro, percorrendo as ruas mascarado e adornado com o manto do senhor "Ecce Homo".

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Francisco Marques Coelho, pedindo autorização para tomar de aforamento uma parte do terreno do passal do pároco da freguesia de Lobão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de setembro de 1856, teve despacho a 17 de outubro de 1856.

"Perdão pedido por José Paulino da Costa, 'o Jaco'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Paulino da Costa, o Jaco, acusado na comarca da Feira por um crime de homicídio voluntário, mas condenado por um crime de ferimentos praticados sem intenção de matar, mas de que resultou a morte do ofendido.

"Idem sobre o roubo do Correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando o roubo do correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto, ocorrido na noite de 11 de maio de 1838, no sítio da venda de Nadais entre Souto Redondo e Arrifana.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de ser assaltado no sítio da Venda, freguesia de Escapães por doze homens o condutor das malas da correspondência de Lisboa, António Manuel, e o postilhão, Domingos José de Sousa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o bacharel António Fernandes Álvares Fortuna, juiz de direito na Feira, pelo crime de bigamia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos sobre o local do segundo matrimónio do juiz de direito da Feira, António Fernandes Álvares Fortuna, a fim de se instaurar a querela pública no juízo competente.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que ocorreram na vila da Feira, por ocasião das nomeações do administrador do concelho e Comissão Municipal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca da Feira, em que participa "os desagradáveis acontecimentos" ocorridos por ocasião das nomeações do administrador do concelho e comissão municipal, em que os povos se levantaram contra aquelas nomeações e colocaram outras autoridades. Deste acontecimento resultaram conflitos armados entre os dois administradores e os seus partidários.

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