- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item088 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Maio e 23 de Junho de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal de Vianna do Castello para que seja considerada na posse de todo o campo chamado do Castello ou da Agonia"
- Item089 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre Francisco de Andrade pede Alvará de Legitimação para sua filha Maria do Carmo"
- Item090 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"
- Item091 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Ponta Delgada pede autorização para vender huma porção de prata"
- Item092 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1º de Junho de 1849 ácerca de pertender José Elias de Bittencourt, a licença para contratar o desbaste do Arvoredo da Herdade das Barrocas"
- Item093 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 d'Abril de 1849 à cerca de pertenderem alguns Empregados do dito Ministerio solverem os direitos de Mercê com Cedulas de seus vencimentos"
- Item094 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848, á cerca de Salvador Paes de Sande e Castro, pedindo ser Encartado na 2ª das duas vidas que por Doação Regia houve seu Avó João Manuel Paes de Sande e Castro na Commenda de S. Mamede do Mogadouro"
- Item095 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 à cerca da conveniencia de ser arrematado o Predio em que se acha a Repartiçãp do Correio geral"
- Item096 - "Em officio do Ministerrio do Reino de 30 de Maio ultimo sobre pedir se lhe conceda administração da Albergaria de Canavezes a Gaspar de Queiros de Vasconcellos Sousa Coimbra Portalegre Camanho e Lencastre"
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