- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples301 - "Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
- Documento simples302 - "Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)
- Documento simples303 - "Ácerca do requerimento pedindo a approvação regia para o projecto de estatutos, pelos quaes pretende reger-se a sociedade de beneficencia de D. Luis 1º no Porto"
- Documento simples304 - "Ácerca dos estatutos do montepio do Divino Espirito Santo, em Aldea Gallega do Riba Tejo"
- Documento simples305 - "Ácerca de Manoel Gaspar ou Manoel Fortunato pedindo lhe seja perdoada a parte da pena que ainda lhe falta cumprir"
- Documento simples306 - "Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
- Documento simples307 - "Ácerca de Joaquim Nunes Fragoso pedindo que a sua culpa se dê por expiada com o tempo que tem soffrido de prisão"
- Documento simples308 - "Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena"
- Documento simples309 - "Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco