- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Item005 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente sobre a pretenção de Francisco Rufino d'Almeida"
- Item006 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
- Item007 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro findo à cerca do requerimento de João Antonio de Paula Mariz Sarmento Corrêa da França Silva Galvão"
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Março 1854 sobre o procedimento de Antonio José de Lemos Leitão contra o Conselho da Escola Medica ou Cirurgica"
- Item009 - "Em execução do Officio de 5 de Março a respeito da Lotaria do Emprezario de S. Carlos"
- Item010 - "Em resposta ao officio de 14 de Maio 1852 acerca do requerimento de Margarida Julia de Medeiros, seu marido e filha, por uma pensão"
- Item011 - "Em cumprimento do officio de 30 de Junho de 1852 a reapeito da Mizericordia d'Azurara, pedindo bens d'uma capella"
- Item012 - "Em resposta ao officio de 26 de julho 1852 acerca do sumario da querella intentada contra o Regedor de Parochia d'Arcosello, José Fernandes Patusca"
- Item013 - "Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"
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