- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
- 253 more...
- Doc. simples254 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 à cerca do requerimento em que Antonio José Pereira pede Alvará de Legitimação"
- Doc. simples255 - "Idem em virtude do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843 á cerca de José Joaquim Furtado pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho de Villa Franca de Xira"
- Doc. simples257 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca da pertenção da Camara Municipal de Coimbra para a troca de um terreno para a construcção de um cimiterio"
- Doc. simples258 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843, á cerca de D. Anna Carolina Guimaraens, pedindo Alvará de Confirmação, [...] de Insinuação para o dote feito por seus Pais"
- Doc. simples259 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 1843, ácerca das despezas no orçamento relativas ao anno economico de 1843, da Camara Municipal do Porto"
- Doc. simples260 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 7 de Outubro de 1843, á cerca de D. Maria do Carmo de Saldanha, pedindo seja removida do local em que se acha, uma Fabrica de Oleados estabelecida na Rua do Correão, Freguesia de S. José"
- Doc. simples261 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 3 e 20 de Outubro, e 9 de Novembro de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal do Peso da Regoa, sobre os embaraços que encontra na cobrança da contribuição imposta no sal"
- Doc. simples262 - "Idem em virtude dos Officios do ministerio do Reino de 21 de Novembro de 1843 ácerca do Conselheiro Antonio Barreto Farraz de Vasconcellos, sobre a confirmação de um aforamento que celebrou com a Misericordia d'Aveiro"
- 47 more...