collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce165 - Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem a isenção do imposto especial concedido á importação de máquinas para a laboração das fábricas
Pièce166 - Parecer pedido pela Comissão Permanente das Pautas referente á exportação de ouro e prata
Pièce167 - Parecer acerca de requerimento de Maria da Conceição, em que pede a verificação da mercê adquirida pela morte da mãe
Pièce168 - Parecer acerca de requerimento de Maria Justiniana Esmeraldo Favila e outros, em que pedem a permutação de uma casa e tereno contiguo aforado a Teodoro José Furtado, pela Fábrica da Sé do Funchal
Pièce169 - Parecer acerca de requerimento do negociante inglês George Reid, em que pede uma indeminização á Fazenda dos danos causados á mercadoria guardada nos armazéns da Alfândega do Porto, em consequência do mau estado dos mesmos armazéns
Pièce170 - Parecer acerca do requerimento de Isabel Antónia, em que pede a confirmação do aforamento que lhe fez a marquesa de Tancos, D. Domingas e seu filho, nas terras compreendidas na denominação da Herdade do Reguengo, pertencentes á Comenda de Ferreira
Pièce171 - Parecer acerca do incumprimento da lei vigente pela Alfândega Grande de Lisboa, respeitante á remessa dos processos das tomadias para o poder judiciário
Pièce172 - Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem
Pièce173 - Parecer acerca do pedido de apreensão de um volume na Alfândega Grande de Lisboa, por motivo de impedir a fuga aos impostos
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Rapports

Parecer acerca de requerimento do negociante inglês George Reid, em que pede uma indeminização á Fazenda dos danos causados á mercadoria guardada nos armazéns da Alfândega do Porto, em consequência do mau estado dos mesmos armazéns