- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
- 80 more...
- Item081 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Janeiro de 1866 sobre se os empregados suspensos do exercicio das suas funções devem ser restituidos os ordenados ou gratificações pelo tempo relativo á suspensão quando o empregado venha a ser absolvido do delicto ou falta que se lhe atribuio, e que motivou a medida disciplinar da suspensão"
- Item082 - "Em cumprimento do Offcio de 3 do corrente ácerca do requerimento em que a Condessa da Ponte pede licença para contrahir um emprestimo até a quantia de 10 contos de reis"
- Item083 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do registo do vinculo denominado da Sobreira"
- Item084 - "Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca da pertenção do Marquez de Pombal"
- Item085 - "Sobre o requerimento de D. Maria Augusta de Jesus, viuva de Antonio Gregorio Gomes"
- Item086 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto ultimo a respeito dos requerimentos de Antonio José de Almeida Lima, e Antonio Varandas de Carvalho, como credores da Condessa de Bobadella"
- Item087 - "Em cumprimento do officio de 18 do corrente a respeito da legitimação requerida pelo padre Manoel Mendes Ribeiro"
- Item088 - "Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da Legitimação pedida pelo Padre Antonio Francisco Estima"
- Item089 - "Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito sobre (sic) o recurso interposto por José Rodrigues Testa sobre recrutamento"
- 61 more...