- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Item010 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem auctorisação do Governo, entre a Juncta de Parochia de Seda, e Jozé Lopes Mendes"
- Item011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de José Osti relativa á invenção de palitos phosphoricos pedindo a patente de invenção por dez annos"
- Item012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de de Fevereiro de 1845 á cerca de José Antonio Prieto, pedindo licença para explorar e lavrar por tempo de 20 annos ma Mina de Chumbo na Freguezia de Dornellas Conselho de Fajão Districto de Coimbra"
- Item013 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845 , sobre o requerimento de Joze Antonio Tavares, que pede Alvará de legitimação, para seu filho Joze Antonio Tavares Junior"
- Item014 - "Para satisfaze ao officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845, sobre o Requerimento de Joaquim da Costa Fajardo em que pede Alvará de legitimação para hum filho do mesmo nome"
- Item015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845, á cerca de José Themotheo Moreira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Henriquerta Augusta"
- Item016 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, á cerca de Antonio Maria Ribeiro, Medico do Partido d'Alcochete, pedindo o pagamento de seos ordenados"
- Item017 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1845, acerca da pertenção de D. Maria José Marti Lhoreda, em que pede seja a Camara compelida a pagar-lhe o valor da sua Propriedade demolida"
- Item018 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"
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