- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item006 - "Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
- Item007 - "Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"
- Item008 - "Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"
- Item009 - "Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"
- Item010 - "Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"
- Item011 - "Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"
- Item012 - "Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"
- Item013 - "Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"
- Item014 - "Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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