collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
63 en plus...
Pièce064 - "Miguel Falcão da Gama Pombeiro, chefe do pessoal menor do Ministério dos Estrangeiros pede lhe seja mantida a pensão de 160 réis diários, concedido por ter servido 20 anos como correio a cavalo"
Pièce065 - "A Companhia de Panificação Lisbonense pede lhe seja concedido um muro, pertencente ao Estado e situado na antiga Estrada da Circunvalação, freguesia de Santa Isabel, para construir uma padaria"
Pièce066 - "D. Carlota de Barreiros Arrobas de Carvalho pede o pagamento da renda do 1.º andar da casa onde funciona a escola primária feminina n.º 43, renda relativa ao 2.º semestre de 1910"
Pièce067 - "Dúvidas sobre o pagamento de direitos de mercê por professores provisórios e temporários de vários liceus [...]"
Pièce068 - "Ricardo Lopes da Silva, atualmente contínuo do Ministério dos Estrangeiros, pede a continuação da pensão que recebia como correio do mesmo Ministério com 20 anos de serviço"
Pièce069 - "Consulta-se se a lei de 2 de outubro de 1896 que rege as associações de socorros mútuos é aplicável ao Montepio Oficial"
Pièce070 - "Reclamação da Companhia dos Tabacos de Portugal contra o pagamento da comissão anual de 1/2 por mil sobre os títulos que estão depositados na Caixa Geral de Depósitos"
Pièce071 - "Reclamação da classe dos manipuladores do tabaco sobre a interpretação dos decretos de 12 e 26 de outubro de 1910 que tratam de feriados e dias santificados"
Pièce072 - "Modificações que a lei do divórcio importa certamente aos estatutos do Montepio Oficial"
9 en plus...

Rapports

"Ricardo Lopes da Silva, atualmente contínuo do Ministério dos Estrangeiros, pede a continuação da pensão que recebia como correio do mesmo Ministério com 20 anos de serviço"