- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples141 - "Em cumprimento dos officios de 3 d'Abril e 24 de Maio 1858. Sobre a reformado compromisso da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vizeu"
- Documento simples142 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro de 1856. A respeito de 17 de Dezembro de 1856. A respeito da pretenção do Brigadeiro Ayres de Sá Nogueira"
- Documento simples143 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo André Exposto, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
- Documento simples144 - "Em execução da Portaria de 12 de Março de 1858. Acerca dos réos Antonio da Silva, Cabo d'Esquadra do Batalhão de Caçadores nº 6, e Soldado do mesmo Corpo Luiz Pereira"
- Documento simples145 - "Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
- Documento simples146 - "Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"
- Documento simples147 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Abril de 1858. Sobre a pretenção da Condessa Baroneza d'Alvito"
- Documento simples148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril 1858 sobre os Estatutos da Sociedade Circulo Estremocense"
- Documento simples149 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Sobre os Estatutos propostos pela Associação dos Sollicitadores da Cidade do Porto"
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