- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item188 - "Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
- Item189 - "Idem em virtude do Officio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca dos Moradores do Logar de Pero Soares, pedindo que dos rendimentos da Confraria do Santissimo Sacramento se lhes mande entregar annualmente a quantia de 50$000 para ajuda da Congrua, que os supplicantes são obrigados a dar ao seu respectivo Parocho"
- Item190 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca das representaçoens da Camara dissolvida do Concelho de Castro"
- Item191 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"
- Item192 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"
- Item193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento dos reprezentantes da Companhia «Constancia» que pedem approvação de seus Estatutos"
- Item194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1844 á cerca da interpretação que deve dar-se ao artigo 152 da Lei de Reforma de Instrucção publica Decreto de 20 de Setembro de 1844"
- Item195 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844, á cerca de Duarte Cardozo de Sá, e outros, Directores da empreza das estradas do Minho, sobre obra que intentão levar a effeito"
- Item196 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"
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