- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
- 6 more...
- Item007 - "Acerca das instrucções que se devem dar ás authoridades administrativas com relação á publicação pela arte scenica de qualquer trabalho litterario sem censura previa."
- Item008 - "Acerca do pedido da congregação dos entrevados de N. S.ª da Caridade, de Vianna do Castelo, sobre o legado que lhe deixara Francisco Jose Barbosa da Costa."
- Item009 - "Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
- Item010 - "Acerca dos abonos por substituição na regencia d'uma cadeira da escola Polytechnica, a um professor proprietario da mesma escola, que simultaneamente rege a sua cadeira."
- Item011 - "Acerca da gratificação que deve ser abonada ao lente proprietario que extraordinariamente foi reger a 1.ª cadeira, na Escola Polytechnica."
- Item012 - "Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço."
- Item013 - "Sobre se o cura do Hospital de S. Jose pode servir de Tabellião nos testamentos dos doentes."
- Item014 - "Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
- Item015 - "Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."
- 111 more...