- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples575 - "Reu Francisco de Freitas Congro"
- Documento simples576 - "Se o Capitão tenente supranumerario Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha pode ser promovido a capitão de fragata sem ter feito o respectivo tirocinio n'aquelle posto"
- Documento simples577 - "Em que o tenente coronel reformado do exercito d'Africa José Ayres Vieira pede melhoria de reforma"
- Documento simples578 - "Reu José Joaquim Monteiro, o Cuco"
- Documento simples579 - "Reu Thomaz Diogo, soldado do deposito d'infanteria do ultramar"
- Documento simples580 - "Reu Henrique Manoel Collaço Fragoso"
- Documento simples581 - "Reu Francisco de Freitas Congro"
- Documento simples582 - "Reu Manoel Roque"
- Documento simples583 - "Ácerca da promoção dos 1.ºs tenentes da armada, Torquato Ezequiel dos Prazeres Machado e José Augusto Alves do Rio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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