- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item575 - "Reu Francisco de Freitas Congro"
- Item576 - "Se o Capitão tenente supranumerario Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha pode ser promovido a capitão de fragata sem ter feito o respectivo tirocinio n'aquelle posto"
- Item577 - "Em que o tenente coronel reformado do exercito d'Africa José Ayres Vieira pede melhoria de reforma"
- Item578 - "Reu José Joaquim Monteiro, o Cuco"
- Item579 - "Reu Thomaz Diogo, soldado do deposito d'infanteria do ultramar"
- Item580 - "Reu Henrique Manoel Collaço Fragoso"
- Item581 - "Reu Francisco de Freitas Congro"
- Item582 - "Reu Manoel Roque"
- Item583 - "Ácerca da promoção dos 1.ºs tenentes da armada, Torquato Ezequiel dos Prazeres Machado e José Augusto Alves do Rio"
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