- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples045 - "D. Henriqueta Eugénia de Castelo Branco pede se lhe confira direito à pensão do montepio militar legada por seu pai, o marechal de campo reformado José de Freitas Spínola Castelo Branco"
- Documento simples046 - "Réus Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, soldado e 2.º cabo de infantaria 12, pede[m] perdão"
- Documento simples047 - "Réus Júlio dos Santos e José, soldados de cavalaria 10, pedem perdão"
- Documento simples048 - "Sobre a contagem do tempo de serviço para a concessão do terço ao bacharel Francisco Augusto Lobo Castelo Branco, vogal do Tribunal Administrativo de Aveiro"
- Documento simples049 - "Réu Silvínio, soldado da 2.ª companhia da administração militar, pede perdão"
- Documento simples050 - "Réu Domingos Lopes, corneteiro de caçadores 6, pede perdão"
- Documento simples051 - "Réu João Augusto, soldado aprendiz de ferrador de cavalaria 9, pede perdão"
- Documento simples052 - "Réu António Ferreira, soldado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Documento simples053 - "Réu José Maria Soares, soldado de infantaria 16, pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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