- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
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- Pièce141 - "Réu Joaquim Ribeiro, soldado n.º 50/216 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 6, pede perdão"
- Pièce142 - "Réu António Raimundo, pede perdão"
- Pièce143 - "Réu Policarpo Rodrigues Duarte, pede perdão"
- Pièce144 - "Réu Alfredo Rodrigues, pede perdão"
- Pièce145 - "Réu Manuel José de Campos, pede perdão"
- Pièce146 - "Réu Francisco da Graça, pede perdão"
- Pièce147 - "Réu João Fernandes, pede perdão"
- Pièce148 - "Réu Manuel Roxo, pede perdão"
- Pièce149 - "Réu Manuel André da Costa, pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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