- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 076 - Lº 1º - Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro
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- Pièce113 - "Réu Joaquim Pereira da Silva soldado n.º 58/12 da quarta companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número 22, pede perdão da pena que está sofrendo"
- Pièce114 - "Réu Joaquim de Almeida soldado n.º 5/1729 da primeira companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores número 1, pede perdão"
- Pièce115 - "Réu João de Deus Linhares soldado n.º 46/1451 da primeira companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores número 11, pede perdão"
- Pièce116 - "Réu João de Deus, corneteiro número 72/176 da da terceira classe do depósito disciplinar de São Julião da Barra, pede perdão"
- Pièce117 - "Réu José Clemente Esteves número 21/1174 da segunda companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores n.º 7, pede perdão"
- Pièce118 - "Réu José Maria, clarim número 20/3277 da quarta bateria do regimento de infantaria n.º 2 , pede perdão"
- Pièce119 - "Réu Lucas dos Santos, corneteiro número 1907 da sexta companhia de reformados, pede perdão"
- Pièce120 - "Réu João Batista de Andrade, soldado número 69/1947 da terceira companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores número doze, pede perdão"
- Pièce121 - "Réu Artur Domingos de Carvalho, aprendiz de corneteiro número 50/24 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento número 1 de infantaria da Rainha, pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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