- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item725 - "Requerimento do reu José Duarte pedindo perdão"
- Item726 - "Reu Manoel Queiroz, aprendiz de corneteiro de Caçadores n.º 8"
- Item727 - "Ré Anna de Jesus da Silva, veneficio"
- Item728 - "Em que D. Henriqueta Theodolinda Gomes da Costa pede a pensão do montepio a que tem direito"
- Item729 - "Reu Jose Casimiro, corneteiro d'infanteria n.º 7"
- Item730 - "Em que Maria Augusta Ferreira, viuva do finado official dos correios Joaquim José Ferreira, pede a pensão a que tem direito"
- Item731 - "Requerimento do reu Joaquim José Cabanellas"
- Item732 - "Reu Francisco Jorge Preguiça"
- Item733 - "Em que Emilia Maria Ribeiro pede uma pensão como viuva do ex guarda Joaquim Ribeiro assassinado em serviço"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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